Comissário de Polícia e Crime de Surrey - Registro de Tomada de Decisões
Título do Relatório: Seção 22A Acordo de Colaboração - Escravidão Moderna
Número da decisão: 020/2021
Autora e Função: Alison Bolton, Diretora Executiva
Marcação de proteção: OFICIAL
Sumário executivo:
O Comissário de Polícia e Crime é solicitado a assinar um Acordo de Colaboração da Seção 22A Nacional para financiar o trabalho focado na Escravidão Moderna.
O Programa de Escravidão Moderna e Crime de Imigração Organizada é um projeto nacional financiado por uma doação do Home Office feita ao PCC para Devon e Cornwall. O Crime Organizado de Imigração (OIC), que faz parte do Portfólio NPCC para Escravidão Moderna, OIC e Asilo, foi adicionado ao programa geral. Um acordo revisado é agora proposto para continuar financiando o programa para o ano financeiro de 2021/22.
O foco do fluxo de trabalho adicional da OIC é proteger migrantes vulneráveis, especialmente crianças desacompanhadas, e aumentar a resposta do policiamento a eventos clandestinos no interior. Um requisito do Acordo anterior da Seção 22A era que qualquer extensão do programa deveria ser coberta por um novo acordo baseado no modelo acordado pela Associação de Delegados Executivos da Polícia e do Crime (APACCE). O Acordo revisto foi redigido nesta base.
Recomendação:
Que o PCC assine o Acordo da Seção 22A.
Aprovação do Comissário de Polícia e Crime
Aprovo a(s) recomendação(ões):
Assinatura: David Munro (cópia da assinatura mantida na OPCC)
Data: 29th Março de 2021
Todas as decisões devem ser adicionadas ao registro de decisão.
Áreas de consideração
consulta
O acordo foi sujeito a uma revisão e consulta consideráveis, inclusive por meio da APCC, APACCE e localmente, com o apoio do T/Chefe Adjunto da Polícia Especializada em Crimes.
Implicações financeiras
O acordo inclui detalhes da repartição de custos para cada força com Surrey em 1.3%. O orçamento total para o programa é de £ 2.18 milhões (20/21) e foi amplamente atendido pela doação central.
Legal
O Acordo foi submetido à revisão legal pelos advogados da Força e da OPCC e segue o modelo da APACCE.
Riscos
Nenhum surgindo. O acordo é retrospectivo.
Igualdade e diversidade
Nenhum específico.
Riscos para os direitos humanos
Nenhum específico.