A Comissária de Polícia e Crime de Surrey, Lisa Townsend, deu as boas-vindas ao lançamento de uma consulta sobre uma nova lei que aumentará o apoio às vítimas na Inglaterra e no País de Gales.
Os planos para a primeira Lei das Vítimas visam melhorar o envolvimento com as vítimas de crimes durante o processo de justiça criminal e incluem novos requisitos para responsabilizar melhor agências como a polícia, o Crown Prosecution Service e os tribunais. A consulta também perguntará se deve aumentar o papel dos comissários de polícia e crime como parte de uma melhor supervisão em todo o sistema de justiça criminal.
A Lei ampliará as vozes das comunidades e das vítimas do crime, incluindo um requisito mais explícito para os promotores atenderem e entenderem o impacto de um caso nas vítimas antes de fazer acusações contra os infratores. O ônus do crime se concentrará nos infratores, incluindo um aumento no valor que eles devem pagar à comunidade.
O Ministério da Justiça também confirmou que irá mais longe para proteger especificamente as vítimas de crimes sexuais e escravidão moderna de reviver traumas, acelerando o lançamento nacional de evidências pré-gravadas nos tribunais.
Segue-se a publicação da Revisão de Estupro do Governo no início deste ano, que pedia um melhor reconhecimento do impacto do sistema de justiça criminal sobre as vítimas.
O governo publicou hoje o primeiro sistema nacional de justiça criminal e fichas de pontuação de estupro adulto, acompanhados de um relatório sobre o progresso feito desde a publicação da Revisão. A publicação de scorecards foi uma das ações incluídas na Revisão, com foco em todo o sistema de justiça criminal trabalhando para aumentar o número de casos de estupro que chegam aos tribunais e melhorar o suporte às vítimas.
Surrey tem o nível mais baixo de casos registrados de estupro por 1000 pessoas. A Polícia de Surrey levou a sério as recomendações da Revisão, incluindo o desenvolvimento de um plano de melhoria de estupro e um grupo de melhoria de estupro, novo programa de perpetrador e clínicas de progressão de casos.
A Comissária de Polícia e Crime, Lisa Townsend, disse: “Saúdo muito as propostas apresentadas hoje para melhorar o apoio oferecido às vítimas. Cada indivíduo afetado por um crime merece nossa atenção absoluta em todo o sistema para garantir que seja totalmente ouvido e incluído na obtenção de justiça. É importante que isso inclua progressos no sentido de proteger mais vítimas de danos adicionais como resultado do impacto de processos criminais, como enfrentar um infrator em tribunal.
“Estou satisfeito com o fato de que as medidas propostas não apenas farão o sistema de justiça criminal trabalhar mais para alcançar melhores resultados, mas também manterão o foco principal no aumento das penas para aqueles que causam danos. Como Comissários da Polícia e do Crime, desempenhamos um papel fundamental na melhoria da resposta policial, bem como no apoio da comunidade às vítimas. Estou empenhado em defender os direitos das vítimas em Surrey e aproveito todas as oportunidades para meu escritório, a polícia de Surrey e parceiros para aprimorar o serviço que prestamos”.
Rachel Roberts, chefe de departamento da Unidade de Atendimento a Vítimas e Testemunhas da Polícia de Surrey, disse: “A participação e o apoio da vítima são essenciais para a aplicação da justiça criminal. A Polícia de Surrey dá as boas-vindas à implementação de uma Lei das Vítimas para garantir um futuro em que os direitos das vítimas sejam uma parte fundamental de como oferecemos justiça geral e o tratamento das vítimas seja de extrema prioridade.
“Esperamos que esta legislação bem-vinda transforme as experiências das vítimas no sistema de justiça criminal, garantindo que todas as vítimas tenham um papel ativo no processo, tenham o direito de ser informadas, apoiadas, valorizadas e capazes de tomar decisões informadas. Uma Lei das Vítimas é uma oportunidade para garantir que todos os direitos das vítimas sejam entregues e que as agências responsáveis por fazer isso possam ser responsabilizadas.”
A Unidade de Atendimento a Testemunhas e Vítimas da Polícia de Surrey é financiada pelo Office of the Police and Crime Commissioner para fornecer ajuda às vítimas de crimes e, na medida do possível, se recuperar de suas experiências.
As vítimas recebem apoio para identificar fontes de ajuda para sua situação única e para desenvolver planos de atendimento personalizados que duram o tempo que precisarem – desde a denúncia de um crime até o tribunal e além. Desde o início deste ano, a Unidade teve contato com mais de 40,000 pessoas, oferecendo suporte contínuo a mais de 900 pessoas.
Você pode entrar em contato com a Unidade de Atendimento a Vítimas e Testemunhas pelo telefone 01483 639949, ou para mais informações visite: https://victimandwitnesscare.org.uk